DECRETO - 32214 - 05/05/2010

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 04/05/2010
Dt. Publicação : 05/05/2010
Ementa : Fixa metas e indicadores de desempenho para os Órgãos da Administração Direta do Município do Rio de Janeiro, a serem objeto de Acordos de Resultados e disciplina, para fins de premiação, a forma de aplicação da gratificação prevista no art. 119, inciso IV, da Lei Municipal nº 94/1979 especificamente para tal desiderato. / Art. 119, IV /
Paginação : 9
Inteiro Teor : 33642Dec 32214_2010.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
PORTARIA - 50 10/05/2010 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a regulamentação do Processo de Avaliação de Desempenho da Distribuidora de Filmes S.A. - RIOFILME.
ORIENTAÇÃO TÉCNICA - 1 25/05/2010 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas nos Acordos de Resultados previstos no Decreto nº 32.214, de 4 de maio de 2010.
RESOLUÇÃO P - 156 11/06/2010 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Obras para a Gestão 2010.
PORTARIA P - 136 11/06/2010 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão assinado entre o Município do Rio de Janeiro e a Empresa Municipal de Urbanização-RioUrbe, para a Gestão 2010.
RESOLUÇÃO - 8 14/06/2010 VER MUNICIPAL Fixa e regulamenta critérios de distribuição, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, da parcela variável da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais disciplinada pelo art. 5º da seção I do capítulo III do decreto nº 32.214, de 4 de maio de 2010.
RESOLUÇÃO - 473 23/06/2010 VER MUNICIPAL Estabelece metas e indicadores de desempenho e fixa critérios de distribuição, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, da parcela variável da bonificação disciplinada pelo inciso II do art. 7º da Subseção II da Seção I do Capítulo III do Decreto nº 32.214, de 4 de maio de 2010.
RESOLUÇÃO - 1616 24/06/2010 VER MUNICIPAL Dispõe sobre Sistema de Meta Setorial e estabelece a sistemática de avaliação de desempenho das metas estabelecidas no Acordo de Resultado assinado entre o Município do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal da Casa Civil e Secretaria Municipal de Administração.
RESOLUÇÃO - 7 24/06/2010 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Habitação para a Gestão 2010.
RESOLUÇÃO - 1081 05/07/2010 VER MUNICIPAL Regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, procedimentos concernentes ao Decreto nº 32.214, de 4 de maio de 2010, e às metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO - 23 05/07/2010 VER MUNICIPAL Regulamenta no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, procedimentos concernentes ao Decreto nº 32.214, de 4 de maio de 2.010, e às metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro.
RESOLUÇÃO - 917 07/07/2010 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no acordo de resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Urbanismo para a gestão de 2010.
RESOLUÇÃO - 2021 08/07/2010 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no acordo de resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Transportes, para a gestão 2010.
RESOLUÇÃO - 2 21/07/2010 VER MUNICIPAL Estabelece metas e indicadores de desempenho e fixa critérios de distribuição, no âmbito da Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento - SEDE, da parcela fixa e da parcela variável da bonificação disciplinada pelo inciso II, do art. 7º, da Subseção II, da Seção I, do Capítulo III, do Decreto nº 32.214, de 04 de maio de 2010.
PORTARIA - 1 21/07/2010 VER MUNICIPAL Estabelece metas e indicadores de desempenho e fixa critérios de distribuição, no âmbito do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP, da parcela fixa e da parcela variável da bonificação disciplinada pelo inciso II, do art. 7º, da Subseção II, da Seção I, do Capítulo III, do Decreto nº 32.214, de 04 de maio de 2010.
RESOLUÇÃO - 2629 12/08/2010 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios de avaliação de desempenho das áreas e servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, conforme Acordo de Resultado assinado com o Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2010.
RESOLUÇÃO - 477 16/08/2010 VER MUNICIPAL Estabelece procedimentos referentes à avaliação de desempenho de servidor a ser realizada no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme previsto no art. 7º da Resolução SMAC nº 473/2010.
RESOLUÇÃO - 49 21/09/2010 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre a Secretaria Especial da Ordem Pública e o Município do Rio de Janeiro, previsto no Decreto nº 32.214 de 04 de maio de 2010.
RESOLUÇÃO - 1111 08/11/2010 VER MUNICIPAL Regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, procedimentos concernentes ao Decreto nº 32.214, de 4 de maio de 2010, e às metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 2643 02/12/2010 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios de avaliação de desempenho das áreas e servidores da Secretaria Municipal de Fazenda, conforme Acordo de Resultados assinado com o Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2010.
RESOLUÇÃO - 2651 28/01/2011 VER MUNICIPAL / Cria o Comitê de Avaliação da Secretaria Municipal Fazenda com o objetivo de consolidar as avaliações dos gestores, de acordo com o Decreto nº 32214/2010./
PORTARIA - 1 17/03/2011 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios para mensuração do desempenho da Superintendência de Orçamento - F/SOR, bem como os critérios de avaliação individual de cada servidor.
DECRETO - 33530 23/03/2011 VER MUNICIPAL Cria a Central de Teleatendimento da PCRJ - Central 1746, no âmbito da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
ORDEM DE SERVIÇO - 4 23/03/2011 VER MUNICIPAL / Dispõe que em atendimento à Resolução PGM nº 687, de 16 de dezembro de 2010, os responsáveis pela avaliação de cada servidor-beneficiário, no âmbito do PG/GAB, PG/SUB e CA, deverão adotar os seguintes procedimentos./
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 6 11/04/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelos órgãos da Administração Direta e entidades da Indireta para a percepção da gratificação instituída pelo art. 5º do Decreto nº 32.214 de 04 de maio de 2010.
RESOLUÇÃO - 1737 12/04/2011 VER MUNICIPAL Regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, procedimentos concernentes ao Decreto n° 32.214, de 04 de maio de 2010, e às metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro.
DECRETO - 33887 03/06/2011 VER MUNICIPAL Regulamenta o processo de fixação de metas e de indicadores de desempenho para os Órgãos da Administração Direta do Município do Rio de Janeiro, a serem objeto de Acordos de Resultados e disciplina, para fins de premiação, a gratificação prevista no art. 119, inciso IV, da Lei Municipal nº 94/1979.
RESOLUÇÃO - 23 07/06/2011 VER MUNICIPAL Divulga o desempenho dos órgãos da SMAS nas metas continuadas derivadas do Acordo de Resultados 2010, regulamentadas pela Resolução SMAS nº 008/2010, alterada pela Resolução SMAS nº 015/2010.
DECRETO - 33969 13/06/2011 VER MUNICIPAL Estabelece, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, procedimentos concernentes ao Decreto n° 32.214, de 04 de maio de 2010, e às metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro, aos servidores do Ministério da Saúde sob Gestão Municipal, para o pagamento de bônus no mês de julho.
RESOLUÇÃO P - 994 21/07/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no acordo de resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Urbanismo para a gestão 2011.
PORTARIA - 159 08/08/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão celebrado entre a IplanRio e o Município do Rio de Janeiro, previsto nos Decretos nºs 32.214, de 04 de maio de 2010, 33.813, de 18 de maio de 2011, e 33.887, de 02 de junho de 2011, e fixa critérios de distribuição da parcela fixa e da parcela variável da bonificação.
PORTARIA - 174 20/06/2012 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão celebrado entre a IplanRio e o Município do Rio de Janeiro, previsto nos Decretos nºs 32.214, de 04 de maio de 2010, 33.813, de 18 de maio de 2011, e 33.887, de 02 de junho de 2011, e fixa critérios de distribuição da parcela fixa e da parcela variável da bonificação.
RESOLUÇÃO - 1092 17/05/2013 VER MUNICIPAL Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no acordo de resultados, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Urbanismo para a gestão 2013.
RESOLUÇÃO P - 111 11/06/2013 VER MUNICIPAL / Estabelece o responsável pela coordenação de cada uma das metas, bem como os membros representantes dos vários setores envolvidos da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, bem como da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO, que irão acompanhar o andamento e a elaboração das tarefas./
DECRETO - 40399 23/07/2015 VER MUNICIPAL Consolida as legislações pertinentes às premiações a serem concedidas aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, na forma que menciona e dá outras providências.
RESOLUÇÃO - 1355 27/07/2015 VER MUNICIPAL Regulamenta a percepção do Acordo de Resultados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SME e dá outras providências.
PORTARIA - 1 28/07/2015 VER MUNICIPAL Regulamenta a percepção da bonificação referente ao Programa de Participação nos Lucros ou Resultados pactuada no Contrato de Gestão GBP n° 012/2014, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda., com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal da Casa Civil.